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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2281 /2005

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2281 / 2005
Ementa Indica ao Sr.Governador que determine providências no sentido de viabilizar uma reunião envolvendo os órgãos ambientais competentes na esfera estadual, federal, bem como o Ministério Público e os municípios localizados em áreas de proteção aos mananciais, para regulamentar a legislação pertinente à construção de cemitérios municipais em áreas de preservação.
Data de Publicação 13/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BIRITIBA MIRIM (MUNICÍPIO), CEMITÉRIO, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, OBRA, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, RECURSOS HÍDRICOS, SALESÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/12/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.091

Tramitação

Data Descrição
13/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia
26/12/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.091
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