Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2000 ( PEC 0005 / 00 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0005 / 2000
Ementa	Altera dispositivos dos artigo 239 e 249, que dispõem sobre Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Data de Publicação	07/04/2000
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores	CULTURA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ENSINO, ENSINO ESPECIALIZADO, ESPORTE, LAZER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002

Data	Descrição
07/04/2000	Publicado no Diário da Assembléia
10/04/2000	Pauta de 1ª Sessão
11/04/2000	Pauta de 2ª Sessão
11/04/2000	Publicada a retificação da PEC (DA, p.3)
12/04/2000	Pauta de 3ª Sessão
14/04/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(nos termos do artigo 253, §3º c.c. artigo 31, I e §1º, "1" da IX CRI).
17/04/2000	Entrada na CCJ.
18/04/2000	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
23/05/2000	Recebido com parecer favorável.
13/06/2000	Aprovado o parecer do Relator.
16/06/2000	Publicado Parecer nº 1066/2000, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 8
15/12/2004	Publicado despacho: junte-se a esta a PEC nº 7/03 e a PEC nº 8/03, anexadas, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.18)
15/12/2004	Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0008/2000.
15/12/2004	Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0007/2003.
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
31/01/2012	Publicado despacho: - Desentranhe-se, para tramitação autônoma, a PEC nº 7/2003 da PEC nº 5/2000, à qual se encontra anexada a PEC nº 8/2000, (DA p. 6)
31/01/2012	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p.6)
03/02/2012	Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 0007/2003.
07/02/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1066 / 2000	favorável		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça

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