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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0017 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar       
Número Legislativo 0017 / 1996
Transformado em Norma Lei Complementar nº 816 / 1996
Ementa Fixa o valor da pensão mensal devida aos participantes Civis da Revolução Constitucionalista de 1932.
Data de Publicação 09/05/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PENSÃO, PENSIONISTA, PREVIDÊNCIA, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005

Tramitação

Data Descrição
09/05/1996 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008
10/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
15/05/1996 Deputado Erasmo Dias e outros solicitam urgência
16/05/1996 Publicado requerimento de urgência
16/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
17/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (798)
22/05/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1302)
23/05/1996 Entrada na CCJ
29/05/1996 Entrada na CPS
08/08/1996 304ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
13/08/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
14/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/08/1996 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Dráusio Barreto
16/08/1996 Enviado ao Deputado Dráusio Barreto (1884)
19/08/1996 Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
19/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1903)
19/08/1996 Entrada na CFO
27/08/1996 Presidente solicita Relator Especial
28/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1006)
28/08/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Clóvis Volpi
28/08/1996 Enviado ao Deputado Clóvis Volpi (1952)
04/09/1996 Recebido do Deputado Clóvis Volpi com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/09/1996 Enviado ao DOL (2033)
05/09/1996 Publicados os Pareceres nºs 1852/96, da CCJ, favorável; 1853/96, de RE pela CPS, Dep. Dráusio Barreto, favorável, e 1854/96 de RE pela CFO, Dep. Clóvis Volpi, favorável.
15/10/1996 Publicado requerimento do Deputado Afanásio Jazadji solicitando inclusão na Ordem do Dia
30/10/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1744)
30/10/1996 158ª Sessão Ordinária - aprovado
01/11/1996 Publicado Autógrafo nº 23.272
02/11/1996 Publicada errata do autógrafo
09/11/1996 Publicada Lei Complementar nº 816, de 08/11/96
17/12/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2087)
08/01/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (20)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento  
contrário ao projeto, favorável às emendas Daniel Marins Comissão de Promoção Social  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1996 Autógrafo 23272 Mesa Diretora  
2 08/11/1996 Lei Complementar 816 Governador
3 16/05/1996 Req. Urgência Erasmo Dias  
Total: 3 ocorrência(s)

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