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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0011 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                           
Número Legislativo 0011 / 1996
Transformado em Norma Lei Complementar nº 809 / 1996
Ementa Institui prêmio de valorização aos Servidores em exercício na Secretaria da Educação.
Data de Publicação 26/03/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, PRÊMIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Tramitação

Data Descrição
26/03/1996 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
27/03/1996 Pauta de Sessão Única
28/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (447)
29/03/1996 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06, 12, 14 e 15 do(a) Deputado(a) Dep. Erasmo Dias, Maria Lúcia Prandi , Rui Falcão e outros. D.A. p.04
01/04/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (714)
02/04/1996 Entrada na CCJ
08/04/1996 Presidente solicita Relator Especial
10/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer do Congresso para conferência e publicação (s/nº)
10/04/1996 22ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, a subemenda às Emendas 3 e 10, bem como as Emendas 4, 7 e 19. Rejeitadas as demais emendas.
11/04/1996 Publicado Parecer nº 816/96 do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, favorável ao PL, às emendas 4, 7, 19, 3 e 10, com subemenda e contrário as demais emendas.
11/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (806)
11/04/1996 Entrada na CR - Comissão de Redação
17/04/1996 Publicado Parecer nº 855/1996 da C.Redação
17/04/1996 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
17/04/1996 Publicado Autógrafo nº 23.189
19/04/1996 Publicada Lei Complementar nº 809, de 18/4/96
19/04/1996 Publicada errata do autógrafo
24/06/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1025)
25/06/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (1604)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Clóvis Volpi Comissão de Redação   (não existe documento)
favorável ao projeto e às emendas Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/1996 Autógrafo 23189 Governador  
2 27/03/1996 Emenda de Pauta 1 a 19 Mariângela Duarte
3 18/04/1996 Lei Complementar 809 Governador  
 
Total: 3 ocorrência(s)

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