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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0074 /2000

Referências

Documento Moção       
Número Legislativo 0074 / 2000
Ementa Parecer nº 476, de 2000. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de extinguir a aplicação da T.R. como indexador na correção das dívidas do crédito rural e sua substituição pela equivalência-produto, como estímulo ao incremento da produção agrícola.
Data de Publicação 06/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Agricultura e Pecuária
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CRÉDITO RURAL, DÍVIDA, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
06/04/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 00220/2000
07/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
13/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
17/04/2000 Distribuição: De autoria da Comissão de Agricultura e Pecuária, não mereceu alteração no período de pauta, estando, pois, vencida essa fase. Pronta para Ordem do Dia.
06/12/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/12/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/12/2007 Rejeitada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/02/2008 Rejeitada, conclusivamente, em 12/12/07, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22)
13/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2008 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.22)-Arquivada
07/03/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Hamilton Pereira
Total: 0 ocorrência(s)
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