Moção n° 76, de 2000 ( Moção 0076 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0076 / 2000
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de adotarem as medidas, que especifica, para garantir o desenvolvimento do Setor Pesqueiro Nacional.
Data de Publicação	06/04/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO (PROGRAMA), PESCA, PISCICULTURA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Descrição
06/04/2000	Publicado no Diário da Assembléia
07/04/2000	Pauta de 1ª Sessão
13/04/2000	Pauta de 5ª Sessão
17/04/2000	Distribuição: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária().
17/04/2000	Entrada.
19/04/2000	Enviado à CAPE.
19/04/2000	Distribuído ao Dep. Rodrigo Garcia.
25/04/2000	Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia.
04/05/2000	Devolvido e enviado à CAPE.
08/05/2000	Redistribuido ao Deputado José Zico Prado. Enviado ao Deputado.
19/05/2000	Devolvido e enviado à CAPE.
19/05/2000	Recebido com parecer favorável
31/05/2000	Aprovado o parecer
01/06/2000	Enviado ao STAM.
06/06/2000	Publicado o parecer 961/2000, da CAEP, favorável à Moção (DA, p.6)
06/12/2007	Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
14/12/2007	Publicado requerimento, do Deputado Pedro Simão, solicitando a retirada da proposição. (DA p.21)
19/12/2007	Aprovado, conclusivamente, o Requerimento de Retirada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2007	Aprovado, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p.15, em 22/12 /07)-ARQUIVADO
22/12/2007	Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.16)-ARQUIVADO
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	961 / 2000	favorável	favorável	José Zico Prado	Comissão de Administração Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	14/12/2007	Req. Retirada			Simão Pedro
Total: 1 ocorrência(s)

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