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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0068 /2000

Referências

Documento Moção     
Número Legislativo 0068 / 2000
Ementa Manifesta repúdio à iniciativa do Governo Federal que visa à regulamentação discriminatória da propaganda médica.
Data de Publicação 01/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, MEDICINA, MÉDICO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
01/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
11/04/2000 Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene().
13/04/2000 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
13/04/2000 Entrada na Comissão CSH
18/04/2000 Distrib. Dep. Jamil Murad. Ao P.C.
19/04/2000 Enviado ao Deputado.
08/05/2000 Devolvido e enviado à CSH.
08/05/2000 Retornou sem parecer.
18/05/2000 Redistrib. Dep. Caldini Crespo. Ao P.C.
18/05/2000 Enviado ao Deputado.
02/06/2000 Enviado à CSH.
02/06/2000 Devolvido com parecer favorável.
27/06/2000 Vista concedida ao Dep. José Augusto.
28/06/2000 Enviado ao Deputado.
22/08/2000 Devolvido e enviado à CSH.
22/08/2000 Dvolvida à CSH.
29/08/2000 Redistribuído ao dep. José Augusto. Ao Pc.
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
04/09/2002 Devolvido e enviado à CSH.
04/09/2002 Recebido sem parecer.
23/09/2002 Redistribuído ao Deputado Caldini Crespo. Ao PC.
23/09/2002 Enviado ao Deputado.
17/10/2002 Devolvido e enviado à CSH.
18/10/2002 Recebido com parecer favorável.
26/11/2002 Rejeitado o parecer. Designado para redigir o vencido, contrário, o Dep. Nelson Salomé.
26/11/2002 Enviado ao Deputado.
26/11/2002 Devolvido e enviado à CSH.
26/11/2002 Dada ciência do vencido.
13/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/03/2004 Publicado Parecer nº 223/04, da CSH-do Deputado Nelson Salomé,designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e determinação do inciso IV do artigo 50 da XI CRI-contrário à proposição. (DA p. 9/10)
19/03/2004 Publicado despacho: Rejeitado a moção nos termos do artigo 156 § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 11)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2002 223 / 2004 contrário contrário Nelson Salomé Comissão de Saúde e Higiene  

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