Indicação n° 1.918, de 2005 ( Indicação 1918 / 05 )

Compartilhar:

Documento	Indicação
Número Legislativo	1918 / 2005
Ementa	Indica ao Exmo. Sr.Presidente da República que determine a adoção de medidas necessárias visando estender as pessoas que se encontram em tratamento de Câncer, os benefícios da Lei Federal N. º 8.989/95, modificada pelas Leis N. º 10.690 e N. º 10.754 ambas de 2003, referente à isenção do IPI para aquisição de veículo automotor, com motores de até 2000 centímetros cúbicos.
Data de Publicação	07/10/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores	CÂNCER, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, LEI FEDERAL 10690/2003, LEI FEDERAL 10754/2003, LEI FEDERAL 8989/1995, SAÚDE, TRATAMENTO DE SAÚDE, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/11/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.088

Data	Descrição
07/10/2005	Publicado no Diário da Assembléia
19/10/2005	Enviado Of. SGP nº 7604/05 para a Presidência da República
18/11/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.088

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala