Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2000 ( PEC 0004 / 00 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0004 / 2000
Ementa	Altera o artigo 154, que dispõe sobre Organização Regional.
Data de Publicação	23/03/2000
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ORGANIZAÇÃO REGIONAL DO ESTADO, REPRESENTANTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Descrição
23/03/2000	Publicado no Diário da Assembléia
24/03/2000	Publicada a retificação da PEC (DA, p.4)
24/03/2000	Pauta de 1ª Sessão
27/03/2000	Pauta de 2ª Sessão
28/03/2000	Pauta de 3ª Sessão
30/03/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(nos termos do artigo 253, § 3º c.c. artigo 31, I e § 1º, "1" da IX C.R.I.).
31/03/2000	Enviado à CCJ.
31/03/2000	Entrada na CCJ.
07/04/2000	Distribuido Dep. Roque Barbiere.
07/04/2000	Enviado ao Deputado.
11/04/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
13/04/2000	Recebido sem parecer.
17/04/2000	Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
17/04/2000	Enviado ao Deputado.
18/04/2000	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/04/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
24/04/2000	Recebido sem parecer.
24/04/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
25/04/2000	Ao STAM.
27/04/2000	Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
02/05/2000	Enviado à Deputada.
08/05/2000	Solicitada a devolução. Ao STAM.
15/05/2000	Presidente solicita devolução.
16/05/2000	Solicitada a devolução. À Deputada.
19/05/2000	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL. Enviado ao STAM.
23/05/2000	Publicado Parecer nº 830/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Célia Leão, contrário (DA p. 4)
24/05/2000	Publicada a Errata do parecer 830/2000, da CCJ (DA, p.4)
19/05/2003	Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Célia Leão	Comissão de Constituição e Justiça

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