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Projeto
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Projeto de lei nº 657 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
657 / 2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Proteção Individual às Policiais do sexo feminino.
Data de Publicação
23/09/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores
COLETE À PROVA DE BALA, DESIGNER, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA FEMININA, POLÍCIA MILITAR FEMININA, POLICIAL MILITAR FEMININO, PROGRAMA, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
23/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/09/2005
26/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
28/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
29/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
30/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
03/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
18/11/2005
Devolvido sem parecer
30/11/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
23/02/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
24/04/2006
Entrada na Comissão de Segurança Pública
25/04/2006
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
08/05/2006
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
24/05/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Ubiratan Guimarães
,favorável
25/05/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
22/08/2006
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
12/09/2006
Concedida vista ao Deputado
Renato Simões
26/09/2006
Devolvido da vista
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
11/06/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
27/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
01/08/2007
Publicados: Parecer nº 1046/2007, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1047/2007, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1048/2007, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15/16)
01/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/02/2006
1046 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2006
1047 / 2007
favorável
favorável
Ubiratan Guimarães
Comissão de Segurança Pública
11/06/2007
1048 / 2007
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 614/1997
Projeto de lei 501/1999
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