Projeto de Decreto-Legislativo n° 434, de 2005 ( PDL 434 / 05 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	434 / 2005
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 1.438 / 2009
Ementa	Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 026734/026/96, que verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela METRÔ (Companhia do Metropolitano de São Paulo) e Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda.
Data de Publicação	13/07/2005
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ACÓRDÃO, CONTRATO, FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIA E ENG, IRREGULARIDADE, METRÔ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.076

Data	Descrição
13/07/2005	Autuado do Processo RGL 3481/2004
01/08/2005	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI).
04/08/2005	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
11/08/2005	Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
15/08/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2005	Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2005	Juntado pedido de R.E.
13/09/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
07/06/2007	Publicado Parecer nº 573/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
07/06/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/06/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2007	56ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
12/05/2009	18 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/05/2009	Publicado Decreto Legislativo nº1438, de 20 de maio de 2009. DA pág.13
29/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0062458/09, Ofício SGP nº 4066/2009.
11/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.076

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	573 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Edmir Chedid	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	21/05/2009	Decreto Legislativo	1438		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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