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Proposta de emenda à Constituição nº 11 /2005
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
11 / 2005
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do artigo 253 que dispõe sobre a porcentagem de vagas em cursos noturnos mantidos pelas universidades públicas estaduais.
Data de Publicação
13/08/2005
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Renato Simões
,
Adriano Diogo
,
Afonso Lobato
,
Ana do Carmo
,
Antonio Mentor
,
Beth Sahão
,
Cândido Vaccarezza
,
Carlinhos Almeida
,
Carlos Neder
,
Conte Lopes
,
Donisete Braga
,
Enio Tatto
,
Fausto Figueira
,
Geraldo Vinholi
,
Giba Marson
,
Hamilton Pereira
,
Italo Cardoso
,
Jonas Donizette
,
José Dilson
,
José Zico Prado
,
Maria Lúcia Prandi
,
Mário Reali
,
Nivaldo Santana
,
Paulo Sergio
,
Roberto Felício
,
Sebastião Almeida
,
Sebastião Arcanjo
,
Sebastião Batista Machado
,
Simão Pedro
,
Vanderlei Siraque
,
Vicente Cândido
,
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO, CURSO NOTURNO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Último andamento 25/10/2005 - Publicado despacho: junte-se esta à
PEC nº 8/05
, que se encontra anexada à
PEC nº 6/2005
; nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18)
Tramitação
Data
Descrição
13/08/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 13/08/2005
16/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
17/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
18/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
23/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
24/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
05/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
30/09/2005
Juntado pedido de R.E.
03/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
20/10/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2005
Publicado Parecer nº 2.817/05, de RE pela CCJ, Deputado
Donisete Braga
-favorável à proposição. (DA p. 13/14)
22/10/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/10/2005
Publicado despacho: junte-se esta à
PEC nº 8/05
, que se encontra anexada à
PEC nº 6/2005
; nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/10/2005
2817 / 2005
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
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