Moção n° 46, de 2000 ( Moção 0046 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0046 / 2000
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de apresentarem propostas que proíbam a venda de fortificantes, tônicos estimulantes de apetite e crescimento, complementos de ferro e fósforo, energéticos e similares, que contenham álcool em sua composição química, quando destinados ao uso infantil.
Data de Publicação	14/03/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores	FORTIFICANTE, MEDICAMENTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Data	Descrição
14/03/2000	Publicado no Diário da Assembléia
15/03/2000	Pauta de 1ª Sessão
21/03/2000	Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene().
28/03/2000	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/03/2000	Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati.
14/04/2000	Retornou com parecer favorável.
25/04/2000	Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
28/04/2000	Publicado Parecer nº 626/00, da CSH- favorável à proposição. (DA p.6)
06/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/12/2007	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010	Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010	Rejeitada, conclusivamente, a proposição, em 23/02/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13)
26/02/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.24)
26/10/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	626 / 2000	favorável	favorável	Antonio Salim Curiati	Comissão de Saúde e Higiene

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