Projeto de Lei n° 104, de 2000 ( PL 0104 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0104 / 2000
Ementa	Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos nos caixas dos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres.
Data de Publicação	04/03/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO ESPECIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPERMERCADO, IDOSO, PRIORIDADE, SUPERMERCADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Data	Descrição
04/03/2000	Publicado no Diário da Assembléia
10/03/2000	Pauta de 1ª Sessão
16/03/2000	Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CPS - Comissão de Promoção Social(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
28/03/2000	Entrada na CCJ.
05/04/2000	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
04/05/2000	Recebido com parecer favorável.
06/06/2000	Aprovado o parecer do relator.
08/06/2000	Entrada na CPS.
16/06/2000	Distribuído para o Dep. Nelson Salomé.
26/06/2000	Recebido na CPS com parecer favorável.
08/08/2000	Aprovado na CPS o parecer favorável do relator.
09/08/2000	Entrada na CFO.
16/08/2000	Distribuido ao Dep.José Rezende.
19/10/2000	Recebido com parecer favorável
21/11/2000	Aprovado o parecer
24/11/2000	Publicados: Parecer nº 1878/00, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1879/00, da C¿favorável à proposição e Parecer nº 1880/00 da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 4)
24/11/2000	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/11/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
23/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
1878 / 2000	favorável	Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça
1879 / 2000	favorável	Nelson Salomé	Comissão de Promoção Social
1880 / 2000	favorável	José Rezende	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/11/2003	Req. Urgência			Arthur Alves Pinto
Total: 1 ocorrência(s)

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