Moção n° 43, de 2000 ( Moção 0043 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0043 / 2000
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e para a Câmara dos Deputados no sentido de rejeitarem todo e qualquer dispositivo que proponha modificação no art. 289, da Lei nº 6404, de 1976 (Lei da S/As).
Data de Publicação	03/03/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMARA DOS DEPUTADOS, LEGISLAÇÃO, LEI, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, LEI FEDERAL 6404/1976
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Data	Descrição
03/03/2000	Publicado no Diário da Assembléia
09/03/2000	Pauta de 1ª Sessão
15/03/2000	Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho().
28/03/2000	Enviado à CRT.
28/03/2000	Entrada na CRT.
30/03/2000	Juntado ofício do Conselho de Representantes dos Empregados da Imprensa Oficial.
30/03/2000	Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira.
03/04/2000	Enviado ao Deputado.
17/04/2000	Devolvido e enviado à CRT.
17/04/2000	Devolvido com parecer favorável.
10/05/2000	Aprovado o parecer. Ao PC.
11/05/2000	Enviado ao STAM.
13/05/2000	Publicado Parecer nº 799/00, da CRT, favorável (DA p. 4)
06/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
01/06/2011	Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31)
02/06/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	799 / 2000	favorável	favorável	Hamilton Pereira	Comissão de Relações do Trabalho

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