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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0013 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0013 / 2000
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 869 / 2000
Ementa
Dispõe sobre a percepção da Gratificação de Gestão e Contrôle do Erário Estadual - GECE.
Data de Publicação
03/03/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONTROLE, ERÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, GESTÃO, GRATIFICAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002
Tramitação
Data
Descrição
03/03/2000
Publicado no Diário da Assembléia
09/03/2000
Pauta de 1ª Sessão
15/03/2000
Pauta de 5ª Sessão
20/03/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública().
27/03/2000
Entrada. À CCJ.
27/03/2000
Entrada na CCJ.
28/03/2000
Distribuido Dep.
Edson Aparecido
.
30/03/2000
Enviado ao Deputado.
05/04/2000
17ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
11/04/2000
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ e CAP, o parecer da Relatora Dep.
Maria do Carmo Piunti
. Ao STAM.
11/04/2000
Congresso de Comissões.
11/04/2000
19ª Sessão Extraordinária: Aprovado
12/04/2000
Publicado o parecer 558/2000, do Congresso de Comissões formado pela reunião conjunta de CCJ/CAP, favorável ao PLC (DA, p.4)
13/04/2000
Publicada a retificação do parecer 558/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ e CAP - (DA, p.4)
13/04/2000
Ofício nº 2374/2000 entregue na ATL.
14/04/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.616 (DA, p.6)
18/04/2000
Publicada a Lei Complementar nº 869, de 17.04.2000 (DOE, p.1)
17/05/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Maria do Carmo Piunti
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/04/2000
Autógrafo
24616
2
18/04/2000
Lei Complementar
869
Governador
3
13/04/2000
Ofício
002374
4
04/04/2000
Req. Urgência
060725
Roberto Engler
Total: 4 ocorrência(s)
1
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