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Projeto de lei nº 384 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
384 / 2005
Ementa
Estabelece procedimento para infrações de trânsito com veículos de outros Estados.
Data de Publicação
15/06/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INFRAÇÃO, MULTA, MULTA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 15/06/2005
16/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
17/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
20/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
21/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
22/06/2005
Pauta de 5ª sessão.
28/06/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
29/06/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
30/06/2005
Distribuído à Deputada
Analice Fernandes
.
10/08/2005
Devolvido sem parecer.
17/08/2005
Redistribuído ao Deputado
Milton Vieira
.
08/09/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira contrário
04/10/2005
Concedida vista à Deputada
Analice Fernandes
.
25/11/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 36)
25/11/2005
Comunicado o vencimento de prazo.
28/11/2005
Presidente solicita Relator Especial
08/12/2006
Devolvido da vista.
02/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
12/02/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
14/02/2007
Designada Relator Especial à Deputada
Analice Fernandes
.
05/03/2007
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
02/07/2007
Distribuído ao Deputado
João Caramez
.
14/08/2007
Devolvido sem parecer.
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
.
31/08/2007
Devolvido sem parecer.
04/09/2007
Redistribuído ao Deputado
Edson Giriboni
.
18/09/2007
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
30/10/2007
Publicados: Parecer nº 2833/07, de RE pela CCJ, Deputada
Analice Fernandes
¿favorável à proposição e Parecer nº 2834/07, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 70)
30/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/05/2008
62ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
13/05/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/05/2008
63a. Sessão Ordinária - Aprovado.
10/06/2008
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008
Publicado Autógrafo nº 27.786. DA pág. 38
11/06/2008
Aguardando Sanção
02/07/2008
Publicada Mensagem A- nº 118/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
02/08/2008
Publicada Mensagem nº 118/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6).
04/08/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2008
Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2008
Presidente solicita Relator Especial
13/08/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/08/2008
Designado Relator Especial o Deputado
Roberto Massafera
.
19/08/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2008
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
21/08/2008
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
.
26/08/2008
Comunicado o vencimento de prazo.
26/08/2008
Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2008
Devolvido sem parecer.
27/08/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
02/09/2008
Publicado Parecer nº 3330/08, de RE pela CCJ, Deputado
Roberto Massafera
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.57)
02/09/2008
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
24/10/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/03/2007
2833 / 2007
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2007
2834 / 2007
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/2008
3330 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Roberto Massafera
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/06/2008
Autógrafo
27786
Vaz de Lima
2
Ofício
5219
Ofício ao Projeto de lei numero 384/2005
3
Ofício
2651
Governador
4
02/02/2007
Req. Urgência
Ricardo Trípoli
5
02/08/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 118/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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