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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1063 /2005

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1063 / 2005
Ementa Indica ao Sr.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado providências no sentido de que a Comarca de Jales seja mantida como Entrância Intermediária, ao invés de ser rebaixada para Entrância Inicial, como previsto no Anteprojeto de Lei Complementar que altera parcialmente a Organização e a Divisão Judiciária do Estado.
Data de Publicação 14/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMARCA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, ENTRÂNCIA, JALES (MUNICÍPIO), JUSTIÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.077

Tramitação

Data Descrição
14/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia
20/06/2005 Protocolado Of. SGP nº 4693/05 junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
30/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.077
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