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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1000 /2005

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1000 / 2005
Ementa Indica ao Sr.Governador a redução do ICMS nas operações que envolvam refrigerantes, bem como seja revogada a cobrança do referido imposto através do critério de Substituição Tributária.
Data de Publicação 10/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REFRIGERANTE, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.076

Tramitação

Data Descrição
10/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia
21/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.076
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