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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0039 /2000

Referências

Documento Moção         
Número Legislativo 0039 / 2000
Ementa Parecer nº 172/2000. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estudar a possibilidade de enquadrar o valor do procedimento AIH (Autorização de Internação Hospitalar) nos mesmos critérios dos hospitais universitários.
Data de Publicação 25/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Saúde e Higiene
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PROCEDIMENTO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Tramitação

Data Descrição
25/02/2000 Publicado no DA, p.3
25/02/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 05589/1999
28/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
14/03/2000 Distribuição: De autoria da Comissão de Saúde e Higiene, não mereceu alteração no período de pauta, estando, portanto, vencida essa fase. Pronto para Ordem do Dia.
22/03/2000 Juntadas a esta as Moções nºs 44 e 45, ambas de 2000
06/12/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
02/02/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, ficando prejudicadas as Moções n.º 44/2000 e 45/2000, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/02/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 02/02/10, pela Comissão de Saúde e Higiene,ficando prejudicadas as Moções de nº 44/2000 e 45/2000 , nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.26)
04/02/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/02/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/02/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/02/2010 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
01/03/2010 Encaminhado ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 527/10.
29/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
172 / 2000 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Saúde e Higiene            
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