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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0037 /2000

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0037 / 2000
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República no sentido de obrigar os titulares de Ofícios de Registro de Imóveis a comunicar ao INCRA o nome e endereço dos novos proprietários de imóveis rurais para facilitar a cobrança de ITR (Imposto Territorial Rural).
Data de Publicação 24/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, COMUNICAÇÃO, ESCRITURA, IMÓVEL RURAL, IMPOSTO, NOME, OBRIGATORIEDADE, OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIETÁRIO, TITULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
24/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
25/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
02/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2000 Distribuição: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária().
14/03/2000 Enviado à CAPE.
16/03/2000 Enviado ao Deputado Ramiro Neves.
29/03/2000 Devolvido e enviado à CAPE
29/03/2000 Juntado o parecer favorável.
27/04/2000 Redistribuído ao Dep. Márcio Araújo
04/05/2000 Enviado ao Deputado.
10/05/2000 Devolvido e enviado à CAPE.
15/05/2000 Redistribuído ao Dep. Duarte Nogueira. Ao Deputado.
12/06/2000 Devolvido e enviado à CAPE.
20/06/2000 Redistribuído ao Deputado Jose Zico Prado
20/06/2000 Enviado ao Deputado.
30/06/2000 Devolvido e enviado à CAPE.
30/06/2000 Juntada de parecer favoravel do Deputado Jose Zico Prado
23/11/2000 Aprovado o parecer
23/11/2000 Enviado ao STAM.
06/12/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/12/2007 Rejeitada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/02/2008 Rejeitada, conclusivamente, em 12/12/07, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22)
13/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2008 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.22)-Arquivada
07/03/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1907 / 2000 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Administração Pública    

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