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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0034 /2000

Referências

Documento Moção       
Número Legislativo 0034 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apresentar propositura contra a cessão, comercialização e utilização indevida de "cadastros de clientes".
Data de Publicação 22/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, CESSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROPOSITURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Tramitação

Data Descrição
22/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
23/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
29/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
14/03/2000 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública().
28/03/2000 Entrada. À CSP.
28/03/2000 Distr. Dep. Edson Ferrarini
19/04/2000 Recebido com parecer favorável
19/10/2000 Aprovado o Parecer
21/10/2000 Publicado Parecer nº 1609, de 2000, da Comissão de Segurança Pública, favorável.
06/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.(DA p.31)
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014
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