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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0032 /2000

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0032 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de intervir, junto ao Ministério das Comunicações, para que seja honrado pela Rede TV as obrigações assumidas, em relação ao passivo trabalhista, quando da transferência da concessão da Rede Manchete.
Data de Publicação 19/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, EMISSORA DE TELEVISÃO, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PASSIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Tramitação

Data Descrição
19/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
22/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
01/03/2000 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho().
03/03/2000 Enviado à CRT.
03/03/2000 Entrada na CRT.
15/03/2000 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
29/03/2000 Devolvido e enviado à CRT.
29/03/2000 Recebido com parecer favorável.
10/05/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
11/05/2000 Enviado ao STAM.
13/05/2000 Publicado Parecer nº 800/00, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 4)
13/05/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
01/06/2011 Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31)
02/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
800 / 2000 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Relações do Trabalho    
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