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Proposta de emenda à Constituição nº 8 /2005
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
8 / 2005
Ementa
Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação
21/05/2005
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Edson Ferrarini
,
Afonso Lobato
,
Antonio Mentor
,
Arthur Alves Pinto
,
Baleia Rossi
,
Beth Sahão
,
Campos Machado
,
Carlos Neder
,
Donisete Braga
,
Edmir Chedid
,
Eli Corrêa Filho
,
Geraldo Lopes
,
Geraldo Vinholi
,
Gilson de Souza
,
Hamilton Pereira
,
José Bittencourt
,
Luiz Carlos Gondim
,
Milton Flávio
,
Milton Vieira
,
Palmiro Mennucci
,
Paulo Sergio
,
Ricardo Trípoli
,
Roberto Morais
,
Roque Barbiere
,
Sidney Beraldo
,
Simão Pedro
,
Vanderlei Macris
,
Vaz de Lima
,
Vicente Cândido
,
Alberto 'Turco Loco' Hiar
,
Maria Lúcia Prandi
,
Renato Simões
,
Souza Santos
,
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
COMPETÊNCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DELEGADO DE POLÍCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, JULGAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO, OFICIAL, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR (PROGRAMA), POLICIAL MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Último andamento 27/09/2007 - Recebido com parecer favorável,do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
Data
Descrição
21/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 61 em 21/05/2005
24/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
25/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
30/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
31/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
01/06/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2005
Presidente solicita R.E.
13/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
20/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ubiratan Guimarães
, pela comissão CCJ
30/06/2005
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2005
Publicado Parecer nº 1025/05, de RE pela CCJ, Deputado
Ubiratan Guimarães
-favorável. (DA p. 13)
01/07/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/07/2005
Publicada Errata do Parecer nº 1.025/05, da CCJ. (DA p. 13)
04/08/2005
Publicado despacho: junte-se esta à
PEC nº 5/05
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.19)
27/09/2007
Recebido com parecer favorável,do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/06/2005
1025 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Ubiratan Guimarães
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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