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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0003 /2000

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo     
Número Legislativo 0003 / 2000
Ementa Susta o inciso III, do Artigo 41, do Decreto nº 44448, de 1999, que cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 17/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.04.002

Tramitação

Data Descrição
17/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
18/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
24/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
28/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública().
03/03/2000 Enviado à CCJ.
03/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
21/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
22/03/2000 Recebido sem parecer.
03/04/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
06/04/2000 Enviado ao Deputado.
11/05/2000 Publicado requerimento do Deputado Eli Corrêa Filho, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
11/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000 Recebido com parecer contrário.
15/05/2000 Presidente solicita Relator Especial
16/05/2000 Solicitado RE. À CCJ.
16/05/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/05/2000 Ao STAM.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
05/06/2000 Enviado a Deputada.
19/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão, contrário. Ao STAM.
21/06/2000 Publicado o parecer 1103/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Contrário ao PDL) - (DA, p.3 e 4)
29/06/2000 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.5)
01/08/2000 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
02/08/2000 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.7)
07/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12976/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.04.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/06/2000 Req. Retirada 068745 Eli Corrêa Filho  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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