Moção n° 14, de 2000 ( Moção 0014 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0014 / 2000
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que o INSS expeça, anualmente, certidões relativas às contribuições dos trabalhadores que possuem salário variável.
Data de Publicação	11/02/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CERTIDÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PREVIDÊNCIA, SALÁRIO, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Descrição
11/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia
14/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
18/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
21/02/2000	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho().
25/02/2000	Entrada na CRT.
01/03/2000	Distribuído ao Dep. Cícero de Freitas.
21/03/2000	Recebido com parecer favorável.
29/03/2000	Aprovado o parecer.
04/04/2000	Publicado Parecer nº 471, de 2000, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável.
06/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	471 / 2000	favorável	favorável	Cicero de Freitas	Comissão de Relações do Trabalho

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