Moção n° 12, de 2000 ( Moção 0012 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0012 / 2000
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que, após a emissão da certidão de óbito, sejam comunicados a qualificação e o registro geral do falecido aos institutos de identificação.
Data de Publicação	10/02/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CERTIDÃO DE ÓBITO, FALECIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, INSTITUTO, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, ÓBITO, REGISTRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Descrição
10/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia
11/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
17/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
18/02/2000	Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública().
25/02/2000	Entrada na CSP.
01/03/2000	Distr. Deputado Edson Ferrarini
19/04/2000	Recebido com parecer favorável
19/10/2000	Aprovado o Parecer
21/10/2000	Publicado Parecer nº 1606/00, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 3)
21/10/2000	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/12/2007	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011	Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

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