Projeto de Decreto-Legislativo n° 1, de 2005 ( PDL 1 / 05 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	1 / 2005
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.311 / 2011
Ementa	Considera regulares e aprova as contas anuais, apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativas ao exercício financeiro de 2003, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Colenda Casa de Leis.
Data de Publicação	23/03/2005
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTA, CONTAS DO GOVERNO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.204

Data	Descrição
23/03/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 23/03/2005
23/03/2005	Autuado do Processo RGL 1294/2004
23/03/2005	DISTRIBUIÇÃO: C.F.C. - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Art. nº 236 § 5º, da XII CRI.
23/03/2005	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/03/2005	Distribuído ao Deputado Italo Cardoso
04/04/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2005	Devolvido sem parecer
07/04/2005	Presidente solicita Relator Especial.
07/04/2005	Juntado pedido de R.E.
13/04/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
20/04/2005	Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/04/2005	Publicado o Parecer nº 276, de 2005 - deputado Caldini Crespo favorável a aprovação das contas prestadas p/ TCE-SP, nos termos do PDL nº 1/05, da CFO . (D. A. p. 9)
18/10/2011	35 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/10/2011	Publicado o Decreto Legislativo nº 2311, de 20 de outubro de 2011. (DA p. 13)
16/11/2011	Arquive-se.
02/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.204

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/04/2005	276 / 2005	favorável	favorável	Caldini Crespo	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	21/10/2011	Decreto Legislativo	2311		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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