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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar           
Número Legislativo 0003 / 2000
Ementa Altera a Lei Complementar nº 857, de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Admistração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Data de Publicação 02/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 857/1999, LICENÇA-PRÊMIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
02/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2000 Entrada. À CCJ.
21/02/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
21/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2000 Recebido com parecer contrário.
11/04/2000 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso.
18/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
03/05/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
18/05/2000 Aprovado o voto em separado.
18/05/2000 Recebido com parecer do relator do relator Jorge Caruso , pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2000 Enviado à CAP.
19/05/2000 Entrada na CAP
22/05/2000 Enviado ao Presidente para distribuição.
25/05/2000 Distribuído ao(a)Deputado(a) Jamil Murad. Ao PC.
25/05/2000 Enviado ao Deputado.
09/06/2000 Devolvido e enviado À CAP.
09/06/2000 Recebido com Parecer favorável.
20/06/2000 Recebido com parecer do relator do relator Jamil Murad , pela Comissão de Administração Pública
20/06/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
26/06/2000 Enviado à CFO.
26/06/2000 Entrada na CFO
16/08/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
17/08/2000 Enviado ao Deputado Roberto Engler.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001 Recebido sem parecer
22/05/2001 Publicado Requerimento, da autora, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
22/05/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
05/06/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
05/06/2001 Pedido de RE.À CFO.
13/06/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
18/06/2001 Enviado ao STAM.
20/06/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto
21/06/2001 Enviado ao Deputado.
06/07/2001 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Lobbe Neto , pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/07/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.
01/08/2001 Enviado ao STAM.
07/08/2001 Publicados Pareceres de nº 546/2001, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 547/2001, da CAP, (favorável ao projeto); nº 548/2001, de Relator Especial, em substituição à CFO, (favorável ao projeto) - D.A, págs 09.
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2000 546 / 2001 favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça              
20/06/2000 547 / 2001 favorável Jamil Murad Comissão de Administração Pública            
06/07/2001 548 / 2001 favorável Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      

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