Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0002 /2000

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo       
Número Legislativo 0002 / 2000
Ementa Susta o Decreto nº 44572, de 1999, que impede a concessão da PLR - Participação nos Lucros e Resultados - em qualquer acordo coletivo entre sindicatos e as empresas sobre controle acionário do Estado.
Data de Publicação 04/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO SOCIAL, LUCRO, RELAÇÕES DO TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.048

Tramitação

Data Descrição
04/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
07/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
17/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2000 Enviado à CCJ.
21/02/2000 Entrada na CCJ.
22/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
15/03/2000 Recebido sem parecer.
15/03/2000 Enviado à CCJ.
16/03/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000 Recebido com parecer favorável.
15/05/2000 Recebido com parecer do relator do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2000 Vista Dep. Edson Aparecido.
08/06/2000 Enviado ao Deputado.
26/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
26/06/2000 Recebido da vista.
08/08/2000 Aprovado o parecer do relator.
09/08/2000 Entrada na CRT.
09/08/2000 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
10/08/2000 Enviado ao Deputado.
24/08/2000 Recebido com parecer do relator do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
24/08/2000 Devolvido e enviado à CRT.
24/08/2000 Recebido com parecer favorável.
18/10/2000 Aprovado o parecer do relator.
19/10/2000 Enviado à CFO.
19/10/2000 Entrada na CFO
01/11/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
01/11/2000 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001 Recebido sem parecer
30/08/2001 Recebido com parecer do relator do relator Celso Tanaui favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Celso Tanaui.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
03/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
04/10/2001 Recebido com parecer favorável.
09/10/2001 Vista ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
18/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
07/11/2001 Enviado ao STAM.
04/10/2011 ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875/2011. (DA p.35)
06/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.048

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2000 1577 / 2001 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça          
24/08/2000 1578 / 2001 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Relações do Trabalho      
30/08/2001 1579 / 2001 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala