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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0509 /1992

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0509 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado.
Data de Publicação 07/08/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Yamazato
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ENSINO, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, UNIFORME, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/01/2000 - Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)

Tramitação

Data Descrição
07/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia
10/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
14/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
15/08/1992 Publicada a Emenda nº 01 (Deputada Célia Leão) - (DOE p.67)
17/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (1593)
17/08/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
17/08/1992 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1493)
17/08/1992 Entrada na CCJ
08/10/1992 Publicado requerimento do Deputado Jorge Yamazato, solicitando designação de Relator Especial
09/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
20/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator Especial (s/n)
20/10/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Bergamo
20/10/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Bergamo, Relator Especial designado (2008)
06/11/1992 Presidente solicita devolução
09/11/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Bergamo, com parecer (s/nº)
09/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2186)
09/11/1992 Entrada na CE
04/06/1993 Recebido do Expediente das Comisões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/06/1993 Juntado ao PL nº 693/91
24/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (***)
25/04/1997 Publicados os Pareceres nºs.: 601/97 de Relator Especial (Deputado Marcelo Gonçalves) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto, à emenda nº 01 ; com emenda emenda apresentada neste parecer; 602/97 da Comissão de Educação (contrário ao projeto 693/91 e a este projeto, à emenda nº 01 e à emenda da CCJ) e 603/97 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto com Substitutivo do R.E. e contrário à emenda nº 01 e à emenda da CCJ) - (DOE p.50
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Roberto Bergamo Comissão de Constituição e Justiça              
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento              
contrário Beatriz Pardi Comissão de Educação                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/1992 Emenda de Pauta 000001 Célia Leão  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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