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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0657 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0657 / 1994
Ementa Proibe o Comércio, o Transportes e a Instalação de Lixo Perigoso, Lixo Atômico ou Radioativos no Estado de são Paulo.
Data de Publicação 17/12/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, INSTALAÇÃO, LIXO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138

Tramitação

Data Descrição
17/12/1994 Publicado no Diário da Assembléia
01/02/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/02/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/02/1995 Recebido do DOL para distribuição (81)
09/02/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (98)
09/02/1995 Entrada na CCJ
14/02/1995 Publicado o requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando o regime de tramitação de urgência para a propositura
15/02/1995 22ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
16/02/1995 Publicado o requerimento de urgência
23/02/1995 Presidente solicita Relator Especial
08/03/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Erasmo Dias
08/03/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (269)
08/03/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com parecer (17)
09/03/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (284)
09/03/1995 Entrada na CDMA
14/03/1995 Presidente solicita Relator Especial
16/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/03/1995 Designada Relatora Especial pela CDMA, a Deputada Maria do Carmo Piunti
30/03/1995 Enviado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relatora Especial designada (462)
31/03/1995 Recebido do Gabinete da Deputa Maria do Carmo Piunti, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
22/01/2000 Publicado o despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801/99, artigo 1º, "caput" (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça        
contrário Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento      
contrário Maria do Carmo Piunti Comissão de Defesa do Meio Ambiente      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/02/1995 Req. Urgência 020583 Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)
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