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Proposta de emenda à Constituição nº 16 /2004
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
16 / 2004
Ementa
Acrescenta o artigo 219-A, que estabelece aplicação mínima do Estado para as ações e serviços públicos de saúde.
Data de Publicação
17/12/2004
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Cândido Vaccarezza
,
Ana do Carmo
,
Ana Martins
,
Antonio Mentor
,
Baleia Rossi
,
Beth Sahão
,
Carlinhos Almeida
,
Conte Lopes
,
Donisete Braga
,
Emídio de Souza
,
Enio Tatto
,
Fausto Figueira
,
Geraldo Lopes
,
Hamilton Pereira
,
Italo Cardoso
,
Jonas Donizette
,
Jorge Caruso
,
José Zico Prado
,
Marcelo Candido
,
Maria Lúcia Prandi
,
Mário Reali
,
Mauro Menuchi
,
Nivaldo Santana
,
Renato Simões
,
Roberto Felício
,
Romeu Tuma
,
Sebastião Almeida
,
Sebastião Arcanjo
,
Simão Pedro
,
Valdomiro Lopes
,
Vanderlei Siraque
,
Vicente Cândido
,
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
ARRECADAÇÃO, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RECEITA TRIBUTÁRIA, SAÚDE, TRIBUTOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/12/2004
03/02/2005
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005
Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
10/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2005
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
22/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2005
Juntado pedido de R.E.
28/02/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
07/03/2005
Devolvido sem parecer
09/03/2005
Devolvido sem parecer
09/03/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela comissão CCJ
30/03/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2005
Recebido com parecer favorável,do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2005
Publicado Parecer nº 238/05, de RE pela CCJ, Deputado
Antonio Salim Curiati
-favorável à proposição. (DA p.12)
31/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/03/2005
238 / 2005
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
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