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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1071 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 1071 / 1999
Ementa Dispõe sobre promoção, proteção, defesa e uso da língua portuguesa.
Data de Publicação 17/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFESA, IDIOMA, LÍNGUA PORTUGUESA, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
17/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
18/12/1999 Publicada a Retificação do PL (DA, p.1)
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2000 Entrada. À CCJ.
18/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido para o Dep. Milton Vieira.
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
13/03/2000 Recebido com parecer favorável.
13/03/2000 Enviado à CCJ.
21/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
22/03/2000 Enviado à CCCT.
23/03/2000 Entrada na CCCT.
10/05/2000 Distribuído ao Dep. Cesar Callegari.
11/05/2000 Enviado ao Deputado.
13/12/2000 Devolvido e enviado à CCCT.
13/12/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
08/03/2001 Aprovado o parecer favorável, com emenda. Ao P.C.
09/03/2001 Enviado à CFO.
09/03/2001 Entrada na CFO
02/10/2001 Distribuido ao Dep. José Rezende.
04/10/2001 Enviado ao Deputado.
27/11/2001 Devolvido e enviado à CFO.
27/11/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCCT.
11/12/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
18/12/2001 Publicados os pareceres: 1.869/2001, da CCJ (Favorável); 1.870/2001, da CCCTec. (Favorável com emenda) e 1.871/2001, da CFO (Favorável ap PL e à emenda apresentada pela CCCTec.). (DA. p. 10)
18/12/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1869 / 2001 favorável favorável Milton Monti Comissão de Constituição e Justiça    
1870 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Cesar Callegari Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
1871 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento  

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