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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1067 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1067 / 1999
Ementa
Estabelece normas gerais para a alienação, permuta, concessão, cessão ou doação de bens imóveis do Estado.
Data de Publicação
17/12/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUDIÊNCIA PÚBLICA, BEM IMÓVEL, CESSÃO, CONCESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
17/12/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
02/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/2000
Recebido no PC e enviado à CCJ.
15/02/2000
Entrada na CCJ.
03/04/2000
Distribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
06/04/2000
Enviado ao Deputado.
15/05/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000
Recebido com parecer favorável.
29/06/2000
Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000
Enviado À CSOP.
01/08/2000
Entrada na CSOP.
14/08/2000
Distribuído ao Sr. Dep. Reinaldo de Barros Filho.
15/08/2000
Enviado ao Deputado.
22/02/2001
Recebido com parecer favorável, com emenda.
22/02/2001
Devolvido e enviado À CSOP.
24/08/2001
Aprovado o parecer favorável à proposição e à emenda apresentada.
29/08/2001
Enviado à CFO.
29/08/2001
Entrada na CFO.
02/10/2001
Distribuido ao Dep.
José Rezende
.
04/10/2001
Enviado ao Deputado.
27/11/2001
Devolvido e enviado à CFO.
27/11/2001
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CSOP.
11/12/2001
Vista ao Dep.
Roberto Engler
. Ao PC.
12/12/2001
Enviado ao Deputado.
26/02/2002
Devolvido e enviado à CFO.
26/02/2002
Devolvido da vista
02/04/2002
Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002
Enviado ao STAM.
13/04/2002
Publicados: Parecer nº 451/02, da CCJ-favorável; Parecer nº 452/02, da CSOP-favorável, com emenda e Parecer nº 453/02, da CFO-favorável, e à emenda da CSOP .(DA p. 7)
13/04/2002
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
451 / 2002
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
452 / 2002
favorável ao projeto com emenda
Reynaldo de Barros
Filho
Comissão de Serviços e Obras Públicas
453 / 2002
favorável ao projeto com emenda
José Rezende
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 866/1999
Projeto de lei 942/1999
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