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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1061 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 1061 / 1999
Ementa Cria cursos de reabilitação para jovens drogados.
Data de Publicação 17/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CURSO, DROGA, INICIATIVA PRIVADA, MENOR, PARCERIA, REABILITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
25/02/2000 Entrada na CCJ.
01/03/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
20/03/2000 Recebido com parecer favorável.
25/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
03/05/2000 Entrada na CSH.
03/05/2000 Distrib. Dep. Jamil Murad. Ao P.C.
18/05/2000 Retornou com parecer favorável.
23/05/2000 Concedido vista aos Deputados Walter Feldman e Nelson Salomé
27/06/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
28/06/2000 Entrada na CFO
29/08/2000 Distribuido ao Dep. Lobbe Neto.
06/09/2000 Recebido com parecer favorável
14/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
25/08/2001 Publicado os pareceres: 683/01, da CCJ (Favorável); 684/01, da CSH (Favorável); 685/01, da CFO (Favorável) (D.A. pág. 09)
25/02/2003 11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado
13/03/2003 Ofício nº 0582/2003 entregue na ATL.
14/03/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.611 (DA, p.13)
29/03/2003 Publicada Mensagem nº 9, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6/7)
01/04/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
02/04/2003 Reentrada à CCJ.
29/04/2003 29ª SESSÃO ORDINÁRIA: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
29/04/2003 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2003 Autógrafo 25611  
 
2 Ofício 2132 Governador  
3 13/03/2003 Ofício 000582  
4 29/03/2003 Veto Total 20 /2003 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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