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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0079 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0079 / 2004
Ementa Apela para o Sr.Presidente da República a fim de garantir a isenção de pagamento da taxa anual de licença de radioamador para todo cidadão brasileiro aposentado.
Data de Publicação 17/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, LICENÇA, PAGAMENTO, RADIOAMADOR, SERVIDOR APOSENTADO, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Tramitação

Data Descrição
17/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/12/2004
03/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2005 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
18/02/2005 Entrada na CTC.
22/02/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
20/04/2005 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2005 Publicado o Parecer nº 270, de 2005 CTC favorável. (D. A. p. 17)
13/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
11/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 20)
06/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/06/2011 Em fase de elaboração de ofício.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/04/2005 270 / 2005 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
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