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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 760 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 760 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.029 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Isaú José de Moura" ao dispositivo de acesso localizado no entroncamento da Rodovia Paulo Borges de Oliveira - SP 425, com a Rodovia Municipal - MGP 030, em Miguelópolis.
Data de Publicação 08/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ENTRONCAMENTO, MIGUELÓPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. SP 425
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Tramitação

Data Descrição
08/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 08/12/2004
09/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
12/01/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
01/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
28/06/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
06/07/2005 Publicados: Parecer nº 1.146/05, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.147/05, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
06/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/07/2005 Publicada Errata do Parecer nº 1.147/05, da CTC. (DA p. 13)
09/08/2005 27ª Sessão Extraordinária aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
10/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
10/08/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
11/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
12/08/2005 Publicado Parecer nº 1.779/05, da CR. (DA p. 16)
12/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.407 (DA p. 16)
20/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 12.029, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 12.029, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 1146 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2005 1147 / 2005 favorável ad referendum com emendas favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  
11/08/2005 1779 / 2005 propondo redação final propondo redação final Vanderlei Macris Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2005 Autógrafo 26407 Autógrafo ao Projeto de lei numero 760/2004  
2 10/09/2005 Lei 12029 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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