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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0752 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0752 / 2004
Ementa Obriga a rede pública de saúde a fornecer filtros solares sempre que houver indicação médica nesse sentido.
Data de Publicação 04/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores FILTRO SOLAR, PREVENÇÃO, QUEIMADURA, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/12/2005 - Publicada Retificação do Parecer nº 3.446/05 da CCJ. (DA p. 13)

Tramitação

Data Descrição
04/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/12/2004
07/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
12/01/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
17/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roberto Morais
20/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61)
20/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005 Presidente solicita Relator Especial.
25/05/2005 Juntado pedido de R.E.
01/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
07/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
20/06/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, com a emenda apresentada.
02/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Flávio
19/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
22/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005 Presidente solicita Relator Especial
24/08/2005 Recebido com voto em separado de Milton Flávio contrário
24/08/2005 Juntado pedido de R.E.
29/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSH
15/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
29/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/12/2005 Publicado Pareceres nºs. 3.446/05 de RE Deputado Jonas Donizette, pela CCJ (favorável ); 3.447/05 de RE Deputado Vinicius Camarinha pela CSH (favorável com emenda) e 3.448/05 da CFO (favorável ao PL e a emenda da CSH). D.A. pág. 14.
20/12/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 3.446/05 da CCJ. (DA p. 13)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 3446 / 2005 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
15/09/2005 3447 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Saúde e Higiene  
29/11/2005 3448 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  
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