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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0077 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0077 / 2004
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de rejeitarem o Projeto de Lei que visa reconhecer a prostituição como sendo uma profissão oficial.
Data de Publicação 07/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores PROFISSÃO, PROSTITUIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Tramitação

Data Descrição
07/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 07/12/2001
08/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
31/01/2005 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
15/03/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável
11/05/2005 Recebido com parecer do relator Célia Leão favorável
21/05/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 62)
23/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
21/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Relações do Trabalho
23/06/2005 Publicado Parecer nº 756/05, da CCJ ¿favorável à proposição. (DA p. 17)
23/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
24/03/2008 Encaminhada ao STAM, para as providências cabíveis.
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2005 756 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Relações do Trabalho  
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