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Projeto
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Projeto de lei nº 739 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
739 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.292 / 2006
Ementa
Altera a
Lei nº 119, de 1973
, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Data de Publicação
02/12/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS,
LEI ESTADUAL 119/1973
, SOCIEDADE, SOCIEDADE ANÔNIMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 02/12/2004
03/12/2004
Pauta por 01 (uma) Sessão- Urgência (art. 26 C.E.)
03/12/2004
Pauta de 1ª sessão.
04/12/2004
Publicado a Emenda nº 01 a 05, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Nivaldo Santana e outros, D.A. p. 07 e 08
06/12/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2004
Presidente solicita a designação de Relator Especial.
10/12/2004
Juntado o pedido de Relator Especial.
13/12/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Aparecido
, pela comissão CCJ
02/02/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 5., do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2005
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
04/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2005
Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2005
Juntado pedido de R.E.
15/02/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, pela comissão CSOP
18/02/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº01 a nº05, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/02/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2005
Presidente solicita Relator Especial.
21/02/2005
Juntado o pedido de Relator Especial.
22/02/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Arnaldo Jardim
, pela comissão CFO
25/02/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 5., do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005
Publicados: Parecer nº 80/04, de RE pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 01 a 05; Parecer nº 81/04, de RE pela CSOP, Deputado
Rodolfo Costa e Silva
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 01 a 05; e Parecer nº 82/04, de RE pela CFO, Deputado
Arnaldo Jardim
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 01 a 05. (DA p. 13)
02/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
23/12/2005
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº; Rejeitada as demais emendas englobadamente.
27/12/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/12/2005
Entrada na Comissão de Redação
16/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
17/01/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
19/01/2006
Juntado pedido de R.E.
20/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Arnaldo Jardim
, pela comissão CR
30/01/2006
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Redação
31/01/2006
Publicado Parecer nº 62/06, de RE pela CR, Deputado
Arnaldo Jardim
. (DA p.16)
31/01/2006
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
09/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.756. (DA p. 12)
09/02/2006
Aguardando Sanção
03/03/2006
Publicada a
Lei nº 12.292, de 2 de março de 2006
. (DOE p. 1)
03/03/2006
Publicada Mensagem nº 55/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de Lei. (DA p. 7)
06/03/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/03/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
16/03/2006
Juntado pedido de R.E.
17/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CCJ
28/03/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto,do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006
Reentrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
31/03/2006
Distribuído ao Deputado
Sidney Beraldo
03/04/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
04/04/2006
Publicado Parecer nº 662/06, de RE pela CCJ, Deputado
Cândido Vaccarezza
, favorável ao Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 12)
04/04/2006
40ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia.
04/04/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/01/2006
62 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Arnaldo Jardim
Comissão de Redação
28/03/2006
662 / 2006
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2005
80 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 5.
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2005
81 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nº01 a nº05
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Serviços e Obras Públicas
28/02/2005
82 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 5.
Arnaldo Jardim
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/02/2006
Autógrafo
26756
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0739/2004
2
04/12/2004
Emenda de Pauta
5
Maria Lúcia Prandi
3
04/12/2004
Emenda de Pauta
4
Mário Reali, Cândido Vaccarezza
4
04/12/2004
Emenda de Pauta
3
Mário Reali, Cândido Vaccarezza
5
04/12/2004
Emenda de Pauta
2
Acrescente-se o seguinte artigo 4º e §§ 1º e 2º, ao Projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais:
Nivaldo Santana, Ana Martins
6
04/12/2004
Emenda de Pauta
1
Acrescente-se o seguinte artigo 3º, ao Projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais:
Nivaldo Santana, Ana Martins
7
02/03/2006
Lei
12292
8
Ofício
2445
Governador
9
Ofício
533
Ofício ao Projeto de lei numero 0739/2004
10
17/12/2005
Req. Urgência
Altera a Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Ricardo Trípoli
Total: 11 ocorrência(s)
1
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