Projeto de Lei n° 742, de 2004 ( PL 0742 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0742 / 2004
Ementa	Isenta as Igrejas Evangélicas, Católicas e Templos da cobrança de ICMS, nas contas de água, luz, telefone e gás.
Data de Publicação	03/12/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, CONTA, GÁS, GÁS (CONTA), IGREJA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAGUAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027

Data	Descrição
03/12/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/12/2004
06/12/2004	Pauta de 1ª sessão.
07/12/2004	Pauta de 2ª sessão.
08/12/2004	Pauta de 3ª sessão.
09/12/2004	Pauta de 4ª sessão.
10/12/2004	Pauta de 5ª sessão.
31/01/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/04/2005	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.09)
24/04/2005	Autor solicita a retirada , para reexame da matéria.
26/04/2005	Juntado pedido de retirada. Ao PC.
28/04/2005	Publicado o despacho deferindo o pedido de retirada, nos termos do Art. 176, "caput" da XI CRI. ARQUIVE-SE.(D. A. p. 17).
17/04/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	21/04/2005	Req. Retirada			Adilson Barroso
Total: 1 ocorrência(s)

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