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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0746 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0746 / 2004
Ementa Proíbe os jogos eletrônicos ou manuais que gerem ou possam estimular a prática da violência.
Data de Publicação 03/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores JOGO, JOGO ELETRÔNICO, PROIBIÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/06/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/12/2004
06/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Afanasio Jazadji D.A. p. 13
09/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
12/01/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2005 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 12)
12/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
14/04/2005 Juntado pedido de R.E.
02/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CCJ
11/05/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
22/06/2005 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública
22/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Mauro Menuchi,favorável ao projeto e à emenda nº 1
25/06/2005 Publicados: Parecer nº 855/05, de RE pela CCJ, Deputado Geraldo Lopes¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 856/05, da CSP- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 14)
25/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2005 855 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Geraldo Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2005 856 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2004 Emenda de Pauta 1 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)
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