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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1045 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 1045 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar creches em todos os quartéis da Policia Militar para atender, prioritariamente, aos dependentes de Policiais Civis e Militares.
Data de Publicação 14/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores CRECHE, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL CIVIL, QUARTEL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
14/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia
15/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.5)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Entrada na CCJ
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
29/02/2000 Presidente solicita devolução
02/03/2000 Devolvido com parecer de R.E. favorável.
02/03/2000 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
03/03/2000 Distr. Dep. Conte Lopes
14/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
27/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
04/04/2000 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Renato Simões
07/04/2000 Presidente solicita devolução
25/04/2000 Designado RE pela CSP, o Dep. Duarte Nogueira
02/05/2000 Devolvido sem parecer.
17/05/2000 Designado Relator Especial pela CSP, o Dep.Jorge Caruso
19/05/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM para novo despacho do Presidente.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Claury Alves da Silva
07/06/2000 Presidente pedindo ao Deputado Claury Alves da Silva o PL 1045/99.
08/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. Enviado à CFO.
08/06/2000 Entrada na CFO
08/06/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia.
13/06/2000 Recebido com parecer favorável
16/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
19/06/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodrigo Garcia
27/06/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
29/06/2000 Publicados os pareceres: 1.162/2000, de Relator Especial pela CCJ; 1.163/2000, de Relator Especial pela CSP e 1.164/2000, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. p. 7)
29/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1162 / 2000 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça      
1163 / 2000 favorável Claury Alves Silva Comissão de Segurança Pública                  
1164 / 2000 favorável Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/1999 Req. Urgência 053746 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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