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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1059 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 1059 / 1999
Ementa Poríbe a instalação de praças de pedágio no perímetro urbano dos municípios integrantes da Região Metropolitana.
Data de Publicação 15/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS, OBRA, PEDÁGIO, PERÍMETRO URBANO, PROIBIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
15/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/2000 Entrada na CCJ.
18/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
01/03/2000 Recebido sem parecer.
16/03/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
15/05/2000 Recebido com parecer contrário.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
02/08/2000 Recebido com parecer favorável.
19/09/2000 Vista concedida à Dep. Célia Leão.
21/11/2000 Aprovado o voto em separado.
06/12/2000 Entrada na CTC.
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000 Distribuido ao Dep. José Zico Prado.
13/12/2000 Aprovado em Congresso de Comissões de Transportes e Comunicações, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, o parecer favorável do Relator Dep. Marquinhos Tortorello. Enviado ao STAM.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
16/12/2000 Publicados os pareceres: 2.073/2000, da CCJ (Favorável) e 2.074/2000, do Congresso das Comissões de Transportes e Comunicações, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, favorável ao PL). (DA. p. 7)
16/12/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2073 / 2000 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça              
2074 / 2000 favorável Marquinho Tortorello Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2000 Req. Urgência 084581 Vitor Sapienza  
Total: 1 ocorrência(s)

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