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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1059 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1059 / 1999
Ementa
Poríbe a instalação de praças de pedágio no perímetro urbano dos municípios integrantes da Região Metropolitana.
Data de Publicação
15/12/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores
INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS, OBRA, PEDÁGIO, PERÍMETRO URBANO, PROIBIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124
Tramitação
Data
Descrição
15/12/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
02/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/2000
Entrada na CCJ.
18/02/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
01/03/2000
Recebido sem parecer.
16/03/2000
Redistribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
15/05/2000
Recebido com parecer contrário.
30/05/2000
Vista concedida ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
02/08/2000
Recebido com parecer favorável.
19/09/2000
Vista concedida à Dep.
Célia Leão
.
21/11/2000
Aprovado o voto em separado.
06/12/2000
Entrada na CTC.
12/12/2000
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000
Distribuido ao Dep.
José Zico Prado
.
13/12/2000
Aprovado em Congresso de Comissões de Transportes e Comunicações, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, o parecer favorável do Relator Dep. Marquinhos Tortorello. Enviado ao STAM.
14/12/2000
Publicado requerimento do Deputado
Vitor Sapienza
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
16/12/2000
Publicados os pareceres: 2.073/2000, da CCJ (Favorável) e 2.074/2000, do Congresso das Comissões de Transportes e Comunicações, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, favorável ao PL). (DA. p. 7)
16/12/2000
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da
Resolução Nº 875/2011
. (DA p.22)
30/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2073 / 2000
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
2074 / 2000
favorável
Marquinho Tortorello
Comissão de Assuntos Metropolitanos,
Comissão de Finanças e Orçamento
,
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/12/2000
Req. Urgência
084581
Vitor Sapienza
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 895/1995
Projeto de lei 275/1998
Projeto de lei 242/2001
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