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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1054 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 1054 / 1999
Ementa Obriga os órgãos públicos a afixarem, em suas dependências, fotos de crianças e adolescentes desaparecidos.
Data de Publicação 15/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores FOTOGRAFIA, MENOR DESAPARECIDO, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
15/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/2000 Entrada na CCJ.
18/02/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid
13/03/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
18/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
26/04/2000 Entrada na CSP.
02/05/2000 Distr. ao Dep. Afanasio Jazadji.
31/05/2000 Publicado requerimento do Deputado Ramiro Meves solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
02/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
08/06/2000 Juntado pedido de relator especial.
27/06/2000 Designada Relatora Especial pela CSOP a Deputada Edna Macedo
01/08/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável ao PL, bem como à emenda da CCJ. Enviado À CFO.
01/08/2000 Entrada na CFO
29/08/2000 Distribuido ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
31/08/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
07/11/2000 Aprovado o parecer
15/11/2000 Publicados os pareceres: 1.760/2000, da CCJ (Favorável com emenda); 1.761/2000, de Relator Especial pela CSP (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ) e 1.762/2000, da CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA p. 16)
15/11/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1760 / 2000 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça              
1761 / 2000 favorável ao projeto com emenda Edna Macedo Comissão de Segurança Pública      
1762 / 2000 favorável ao projeto com emenda Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      

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