Projeto de Lei n° 1.053, de 1999 ( PL 1053 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1053 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.677 / 2000
Ementa	Dá a denominação de "Ariovaldo Penitente" à Delegacia de Polícia de Guapiaçu, naquele Município.
Data de Publicação	15/12/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores	DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, GUAPIAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Data	Descrição
15/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
02/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33, III, da IX CRI).
15/02/2000	Recebido no PC e enviado à CCJ.
15/02/2000	Entrada na CCJ.
17/02/2000	Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
22/02/2000	Enviado ao Deputado.
03/03/2000	Enviado à CCJ.
03/03/2000	Recebido com parecer favorável.
21/03/2000	Aprovado o parecer do Relator.
22/03/2000	Enviado à CSP.
23/03/2000	Entrada na CSP.
28/03/2000	Distr. Dep. Afanasio Jazadji
30/03/2000	Enviado ao Deputado.
17/04/2000	Enviado à CSP.
17/04/2000	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
19/10/2000	Aprovado o Parecer
20/10/2000	Enviado ao STAM.
24/10/2000	Publicados os pareceres: 1620/2000, da CCJ (Favorável); 1621/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.4)
25/10/2000	79ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/10/2000	Reentrada ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
27/10/2000	Devolvido com Minuta de autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
09/11/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.768 (DA, p.48)
21/11/2000	Publicada a Lei nº10.677, de 20/11/00 (DOE, p.2)
06/02/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Afanasio Jazadji	Comissão de Segurança Pública
		favorável		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	09/11/2000	Autógrafo	24768	Mesa Diretora
2	21/12/2000	Lei	10677	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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