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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1052 /1999

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 1052 / 1999
Ementa Cria o Conselho Estadual de Cidadania e Justiça.
Data de Publicação 15/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, JUSTIÇA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
15/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(inclusive quanto ao mérito).
25/02/2000 Enviado à CCJ.
25/02/2000 Entrada na CCJ.
01/03/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
09/03/2000 Enviado ao Deputado.
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
09/02/2001 Publicado requerimento de autoria do Deputado Edson Aparecido, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
12/02/2001 Pedido de RE. À CCJ.
12/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
13/02/2001 Enviado ao STAM.
13/02/2001 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
14/02/2001 Enviado à Deputada.
27/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado ao STAM.
29/03/2001 Publicado Parecer nº 262, da CCJ, pela Relatora Especial, Deputada Célia Leão, favorável à propositura. (DA p. 6)
24/04/2001 22ª Sessão extraordinária - apresentadas emendas. Retorna às Comissões.
25/04/2001 Reentrada na CCJ para apreciação de emendas.
26/04/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 do(a) Deputado(a) Renato Simões e outros D.A. p.07
09/05/2001 60ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
10/05/2001 Publicado Requerimeno, do líder, Deputado Sidney Beraldo, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 5)
16/05/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
16/05/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia
16/05/2001 Enviado ao Deputado.
16/05/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ás emendas nºs 01,02 e 03.Enviado ao STAM.
16/05/2001 32ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
17/05/2001 66ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto e Emendas
18/05/2001 Entrada na C.Redação.
18/05/2001 Publicado Parecer nº 439/01, de Relator Especial, Deputado Rodrigo Garcia, pela CCJ (favorável ao PL e às emendas de nºs 1, 2 e 3). (DA p. 6)
18/05/2001 Distrib. Dep. Alberto Calvo.
21/05/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
21/05/2001 Retornou com parecer dando redação final.
22/05/2001 Pedido de RE.À CR.
22/05/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
22/05/2001 Enviado ao STAM.
23/05/2001 Pauta por 01 (uma) sessão.
23/05/2001 Publicado Parecer nº 456/01, da Com. de Redação. (DA p. 13)
24/05/2001 Ofício nº 3850/2001 entregue na ATL.
25/05/2001 Publicado Autógrafo nº 24.980. (DA p. 16)
14/06/2001 Publicado Veto Total,Mensagem nº 104, do Senhor Governador oposto a este PL. (DA p. 2)
18/06/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito.
19/06/2001 Enviado à CCJ.
19/06/2001 Reentrada para apreciação do veto.
25/06/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
28/06/2001 Pedido de RE.À CCJ.
28/06/2001 Presidente solicita Relator Especial
29/06/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
02/07/2001 Enviado ao STAM.
03/08/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
03/08/2001 Enviado ao Deputado.
13/08/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ, enviado ao STAM em virtude de entrada na Ordem do Dia.
14/08/2001 105ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
19/06/2007 61ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto.
20/06/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado
12/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/05/2001 Autógrafo 24980  
2 24/04/2001 Emenda de Pauta 000003 Renato Simões  
 
3 24/04/2001 Emenda de Pauta 000002 Renato Simões  
4 24/05/2001 Ofício 003850  
5 14/06/2001 Veto Total 10 /2001 Governador  
 
Total: 5 ocorrência(s)
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