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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1051 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 1051 / 1999
Ementa ´Torna obrigatória a instalação de traves de ferro removíveis fixadas ao solo, destinados à prática de futebol e ou handebol, emquadras esportivas.
Data de Publicação 15/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores CLUBE, CONDOMÍNIO, ESPORTE, ESTABELECIMENTO, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PÚBLICO, SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
15/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2000 Entrada na CCJ
21/02/2000 Distribuido para o Dep. Carlos Braga.
15/03/2000 Recebido com parecer favorável.
25/05/2000 Aprovado o parecer do relator.
30/05/2000 Entrada na CSP.
01/06/2000 Distr. ao Deputado Gilberto Nascimento.
02/08/2000 Recebido com parecer favorável
19/10/2000 Aprovado o Parecer
20/10/2000 Entrada na CFO
01/11/2000 Distribuído ao Deputado Lobbe Neto
22/11/2000 Recebido com parecer favorável
05/12/2000 Aprovado o parecer
08/12/2000 Publicados os pareceres: 1.978/2000, da CCJ; 1.979/2000, da CSP e 1.980/2000, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. p. 5)
08/12/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1978 / 2000 favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça      
1979 / 2000 favorável Gilberto Nascimento Comissão de Segurança Pública      
1980 / 2000 favorável Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      
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