Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1041 /1999

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 1041 / 1999
Ementa Dispõe sobre a redução do IPVA aos motoristas que não violarem o Código Nacional de Trânsito.
Data de Publicação 14/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, MOTORISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
14/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
15/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Entrada. À CCJ.
14/02/2000 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Recebido sem parecer.
17/02/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Agripino Lima
29/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, favorável ao PL.
02/03/2000 Entrada na CTC
02/03/2000 Distribuído à Deputada Edna Macedo. Enviado ao Protocolo das Comissões.
10/03/2000 Recebido sem parecer
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
14/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial e encaminhado ao Protocolo das Comissões
14/03/2000 Enviado ao Presidente para redistribuição
21/03/2000 Designada Relator Especial pela CTC o Deputada Edna Macedo
24/03/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
28/03/2000 Designado RE pela CTC, Dep. Edmir Chedid
03/04/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
12/04/2000 Devolvido com parecer de R.E. favorável. Enviado à CFO.
12/04/2000 Entrada na CFO.
17/04/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
24/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
25/04/2000 Designado RE pela CFO, o Dep. Roberto Morais
28/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL. Enviado ao STAM.
29/04/2000 Publicados os pareceres: 651/2000, de Relator Especial pela CCJ; 652/2000, de Relator Especial pela CTC e 653/2000, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. p. 5 e 6)
29/04/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
651 / 2000 favorável Agripino Lima Comissão de Constituição e Justiça      
652 / 2000 favorável Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações        
653 / 2000 favorável Roberto Morais Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/1999 Req. Urgência 053743 Campos Machado  
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala